A nova Demanda determinada pelo fisco, como a
geração de dados digitais das duas contribuições federais, o PIS e a Cofins,
ainda gera dúvidas e inseguranças por parte de empresários e contadores. O
técnico em contabilidade, coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho
Regional de Contabilidade (CRC/RS), Ricardo Kerkhoff, entende que a principal
dificuldade com relação a esses novos modelos de informação é puramente
conceitual. “É uma mudança de paradigma que se constituiu durante muitas
décadas, em que o empresário realizava as operações de sua empresa sem a menor
preocupação com a legislação em vigor”, comenta o especialista.
O Sped Fiscal é um arquivo digital que contém um conjunto de escriturações de documentos fiscais com informações importantes para o fisco que deverá substituir outros controles. O Sped Contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital.
Nos últimos tempos, de acordo com Kerkhoff, em virtude dos novos modelos de
fiscalização associados ao avanço tecnológico, as ações são cada vez mais
monitoradas, planejadas, avaliadas e previstas. Ele observa que a falta de
proatividade dos profissionais da contabilidade acaba prejudicando o seu próprio
trabalho. “Nossa atuação precisa estar cada vez mais dentro da empresa, se
fazendo presente em cada nota fiscal emitida, em cada produto novo cadastrado,
em cada mudança de legislação ocorrida”, recomenda. Para ele, as novas demandas
por parte do fisco estabelecem uma espécie de “divisor de águas” sobre o passado
e o futuro das relações entre empresários e profissionais contábeis.
Para o advogado tributarista, sócio do Cabanellos Schuh Advogados, Rafael
Nichele, as empresas ainda têm dificuldade de lidar com os Speds, pois esses
sistemas representam uma novidade para a maioria dos contribuintes. Segundo ele,
as instituições têm procurado investir em acompanhamentos especializados para o
preenchimento das obrigações acessórias e, principalmente, a interpretação da
legislação tributária antecipando-se a eventuais divergências com o
fisco.
“As empresas estão inseguras”, diz o advogado. Ele acredita que os
problemas poderão se iniciar, num segundo momento, quando a Receita Federal do
Brasil começar a revisar os arquivos dentro do prazo de cinco anos conforme
estipula a legislação. “Neste período, as instituições vão saber, efetivamente,
mediante o recebimento de autos de infração, se as informações por elas
transmitidas estavam incorretas”, salienta. Mas, para que não haja surpresas
futuras, Nichele recomenda que os gestores busquem se especializar para que as
informações prestadas sejam corretas e não gere autuações ou multas
milionárias.
As dificuldades, conforme Nichele, também passam pela complexidade
tributária. A legislação do PIS/Cofins não cumulativo, por exemplo, já sofreu
mais de 80 alterações nos últimos meses. “É praticamente impossível os
empresários acompanharem tantas alterações”.
Pesquisa demonstra insatisfação dos
empresários
A Fiscosoft, empresa especializada em informações fiscais e legais, realizou um estudo com 1.188 empresas brasileiras e demonstrou que 96,3% dos pesquisados necessitam aplicar mais recursos, tais como horas de profissionais, sistemas, consultoria externa, para cumprir com as obrigações tributárias exigidas pelo fisco com o Sped.
Um dos objetivos dos Speds é a Economia com a racionalização e
simplificação das obrigações acessórias. No entanto, 59,7% afirmaram que essa
redução não ocorrerá, pois não acreditam que, no futuro, será possível cumprir
as obrigações acessórias com menos recursos. Ou seja, mesmo que haja uma fase de
transição, a maioria entende que o sistema continuará consumindo mais
recursos.
Porém, com relação a melhorias na gestão e controles internos, 79,3% dos
entrevistados afirmaram que o Sped trouxe, de fato, benefícios para as empresas.
A diminuição da concorrência desleal é também uma das promessas do Sped, e 75,1%
dos entrevistados acreditam que isso acontecerá em decorrência da transparência
e maior facilidade na fiscalização por parte do fisco, evitando assim sonegação
fiscal.
Apesar disso, o estudo também concluiu que, apesar do aumento de custos, o Sped é positivo para o País, com mais de 90% das respostas.
Altos custos e aperfeiçoamento são
necessários no processo
Além da complexidade do Sped, há um custo agregado que depende do volume
gerado. Para os estabelecimentos que possuem poucas informações é mais simples
e, portanto, o Investimento também é menor. Segundo o
coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação CRC/RS, Ricardo
Kerkhoff, alguns casos são resolvidos com um custo de aproximadamente R$ 3 mil
ou R$ 4 mil. No entanto, em empreendimentos com maior volume de informações e,
naturalmente mais complexos, os Investimentos se iniciam com a capacitação e
treinamento de pessoas, passando por atualização de parque tecnológico e, por
vezes, mudança de sistemas. O cálculo, nesses casos, pode chegar até R$ 200
mil.
Os empresários, no entanto, são os principais responsáveis pela geração e entrega das informações, pois eles precisam assinar digitalmente ou passar uma procuração para o profissional da contabilidade. Portanto, Kerkhoff observa a necessidade de aperfeiçoamento de todos os envolvidos no processo.
Erros e divergências são comuns na transmissão dos dados
Outra pesquisa realizada em 2012 pela Prosoft Inteligência Contábil e
Proximidade mostrou que 98% dos dados enviados pelo Sped à Receita Federal do
Brasil (RFB) não seguiram as regras da entidade, causando erros ou divergências
de informações. A constatação faz parte de levantamento feito pela área fiscal
da empresa entre seus clientes.
De acordo com o diretor de análise tributária da Prosoft, Igor Garrido, as
instituições estão enviando as informações para a Receita sem observar as
divergências de números ao longo de todo o processo. Além disso, além do
acréscimo de detalhes exigidos no Sped, os gestores precisam enviar as
informações também via Fcont, sistema que será substituído pelo digital.
Para Garrido, é necessário uma maior conscientização dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou e a integração desse profissional com a empresa deve ser cada vez maior. “Somente quando a Receita começar as autuações a consciência fiscal aumentará”, diz o diretor.
A apuração do PIS e da Cofins para as empresas do lucro presumido
foi entregue em abril. No final de junho será a vez daquelas enquadradas no
lucro real. Garrido aconselha que os empresários invistam em um bom software que
traduza os dados e em qualificação de pessoal.
De acordo com dados da Prosoft, o volume de dados fiscais e operacionais
enviados por cada empresa em ambiente eletrônico para a Receita aumentou 23
vezes, desde a implementação gradual do Sistema Público de Escrituração Digital,
ao longo dos últimos cinco anos. As despesas com computadores, sistemas e,
principalmente, mão de obra só têm aumentado, segundo apontam as
pesquisas.
O contador lançava manualmente o total das notas escrituradas. Hoje, ele importa os dados, em ambiente eletrônico, de cada produto comprado ou vendido pela empresa e a sua respectiva tributação (ICMS, IPI, PIS, Cofins). “O resultado é que a base de dados enviada à Receita passou de um gigabyte para 23 gigabytes”, afirma o diretor Garrido.
Quando digitalizados, os dados podem ser acessados pelo fisco federal e
também estadual, portanto, quanto maior o número de informações enviadas em
ambientes eletrônico, mais potente deverá ser o servidor.
De acordo com o sócio do Tax Technology Group (TTG) da KPMG, Marlon
Custódio, o processo exigido pela Receita Federal do Brasil (RFB) permite
avaliar as movimentações de saída das notas fiscais que não foram tributadas e
identificar possível sonegação fiscal.
Já para as entradas referentes aos créditos serão avaliadas as operações
entre estabelecimentos, ou seja, serão realizados cruzamentos com as NF-e que se
encontram no site de dados da RFB. “O maior cuidado que as empresas devem ter
diz respeito à linha do tempo referente à tomada de créditos e apuração dos
débitos, ou seja, a RFB poderá analisar as operações graficamente identificando
possíveis oscilações significantes”, comenta.
Fonte: Jornal do
Comércio
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